sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Tradição das Eleições Autárquicas

Recebi hoje o oficio da minha Participação à Comissão Nacional de Eleições!
No passado dia 29 de Setembro de 2013, remeti uma participação à Comissão Nacional de Eleições, onde apresentei um protesto pela da Presença de alguns dos Candidatos do PS e do PSD à porta das
Assembleias de Voto aquando das votações nas eleições Autárquicas.
Bem sei que no passado sempre foi assim mas vou ter esperança e acreditar que também nestes assuntos, no futuro, haverá uma mudança tranquila!

Segundo a lei:
A proibição de propaganda dentro das assembleias de voto e nas suas imediações abrange
qualquer tipo de propaganda, independentemente de se destinar ou não ao acto eleitoral em
concreto.
Com efeito, a propaganda envolve toda a actividade passível de influenciar, ainda
que indirectamente, o eleitorado quanto ao sentido de voto, pelo que qualquer acto, ainda 
que não se dirija à eleição a realizar,não pode deixar de ser entendido como um acto de 
propaganda abrangido pela referida proibição.


Eu fiz a reclamação durante o dia da eleição, tive o cuidado de alertar os dois candidatos e perguntar-lhes se se iriam manter junto à assembleias de voto. Após ter constatado que iriam permanecer no local, fiz a participação à comissão Nacional de Eleições e à Guarda Nacional Republicana.

Para que conste, o protesto foi feito muito antes de se saber os resultados eleitorais!

Em futuros actos eleitorais e atendendo a que os dois Partidos (PSD e PS) podem querer manter o Status Quo
, irei agir, antecipadamente reportando ao juiz da Comarca, "As tradições eleitorais da nossa terra"! E pedir-lhe para que faça cumprir a lei!

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