No passado dia 29 de Setembro de 2013, remeti uma participação à Comissão Nacional de Eleições, onde apresentei um protesto pela da Presença de alguns dos Candidatos do PS e do PSD à porta das
Assembleias de Voto aquando das votações nas eleições Autárquicas.
Bem sei que no passado sempre foi assim mas vou ter esperança e acreditar que também nestes assuntos, no futuro, haverá uma mudança tranquila!
Segundo a lei:
A proibição de propaganda dentro das assembleias de voto e nas suas imediações abrange
qualquer tipo de propaganda, independentemente de se destinar ou não ao acto eleitoral em
concreto.
qualquer tipo de propaganda, independentemente de se destinar ou não ao acto eleitoral em
concreto.
Com efeito, a propaganda envolve toda a actividade passível de influenciar, ainda
que indirectamente, o eleitorado quanto ao sentido de voto, pelo que qualquer acto, ainda
que não se dirija à eleição a realizar,não pode deixar de ser entendido como um acto de
propaganda abrangido pela referida proibição.
Eu fiz a reclamação durante o dia da eleição, tive o cuidado de alertar os dois candidatos e perguntar-lhes se se iriam manter junto à assembleias de voto. Após ter constatado que iriam permanecer no local, fiz a participação à comissão Nacional de Eleições e à Guarda Nacional Republicana.
Para que conste, o protesto foi feito muito antes de se saber os resultados eleitorais!
Em futuros actos eleitorais e atendendo a que os dois Partidos (PSD e PS) podem querer manter o Status Quo, irei agir, antecipadamente reportando ao juiz da Comarca, "As tradições eleitorais da nossa terra"! E pedir-lhe para que faça cumprir a lei!

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